Condições Gerais de Venda
As presentes condições gerais de venda regem todas as relações entre Flocopus, SARL com um capital social de €1.500, registada no Registo Comercial e de Sociedades de Grenoble sob o número 987 434 255 (doravante “a Sociedade”), e os seus clientes.
Para contactar o Serviço de Apoio ao Cliente: Utilize o formulário de contacto do site
Devolução de encomendas: Utilize o formulário de contacto do site
ARTIGO 1 - OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir as modalidades de venda ao cliente através do site www.boutiqueducerfvolant.com (doravante o “Site”) de produtos da Sociedade (doravante os “Produtos”).
ARTIGO 2 - ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais estão em vigor e são aplicáveis desde 25 de novembro de 2014. Exprimem a totalidade das obrigações e dos direitos das Partes. O Cliente tem a possibilidade de as guardar e/ou imprimir.
O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das condições gerais de venda e declara expressamente aceitá-las. Esta aceitação será dada em cada encomenda, uma vez que o Cliente tenha assinalado a caixa “Aceito as condições gerais de venda”. Neste sentido, o Cliente aceita sem reservas todas as estipulações previstas nestas condições, com exclusão de todas as outras.
As condições gerais de venda aplicáveis são as que estiverem em vigor no Site na data da validação da encomenda pelo Cliente.
O facto de a Sociedade não invocar, num dado momento, qualquer das cláusulas das condições gerais de venda não pode ser interpretado como renúncia a invocá-las posteriormente.
A Sociedade reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer prejuízo para terceiros.
Se alguma disposição das condições gerais de venda se revelar nula em virtude de uma norma legal em vigor ou de uma decisão judicial definitiva, será considerada não escrita, sem que isso implique a nulidade da totalidade das condições gerais de venda nem afete a validade das demais disposições.
ARTIGO 3 - ENCOMENDA
3.1 - Procedimento de encomenda
O Cliente efetua a sua encomenda de acordo com as instruções constantes do Site e resumidas da seguinte forma:
- O Cliente seleciona os artigos e adiciona-os ao carrinho;
- O Cliente introduz os seus dados e informações de faturação;
- O Cliente valida a sua encomenda;
- O Cliente escolhe o método de pagamento e valida o pagamento.
3.2 - Caráter definitivo da encomenda
As encomendas efetuadas no Site constituem um compromisso firme e definitivo do Cliente quando este tiver confirmado a aceitação das presentes Condições Gerais e registado o pagamento. O contrato é considerado válido e aceite quando tais encomendas forem confirmadas pela Sociedade por correio eletrónico no prazo de 48 horas a contar da encomenda pelo Cliente.
A falta de confirmação por parte da Sociedade dentro deste prazo não poderá ser interpretada como confirmação e aceitação da encomenda.
A Sociedade reserva-se o direito de não confirmar a encomenda, nomeadamente em caso de recusa de autorização de pagamento por parte de organismos oficialmente acreditados, de falta de pagamento de uma encomenda anterior, de litígio de pagamento em curso, de encomenda incompleta ou de procedimento de retirada em curso relativo a um ou mais produtos encomendados. A Sociedade informará o Cliente por correio eletrónico.
A Sociedade reserva-se igualmente o direito de não confirmar a encomenda quando considerar a mesma fraudulenta, por exemplo (sem limitação), quando as quantidades encomendadas sejam anormalmente elevadas em comparação com as quantidades habitualmente encomendadas por clientes consumidores, sem motivo ou aviso prévio.
ARTIGO 4 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A venda de produtos está limitada pelas quantidades disponíveis em stock ou encomendadas aos fornecedores da Sociedade. Os produtos são oferecidos aos Clientes até ao esgotamento do stock.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de um produto após a validação da encomenda pelo Cliente, a Sociedade informará o Cliente no prazo de 30 dias a contar da validação da encomenda, por correio eletrónico ou por telefone, da anulação ou da entrega parcial da sua encomenda.
Nos termos do artigo L 121-20-3 do Código do Consumidor francês, caso um produto esteja indisponível, o Cliente poderá optar por:
- Ser reembolsado no prazo máximo de trinta dias a contar do pagamento da encomenda;
- Obter da Sociedade um produto ou serviço de qualidade e preço equivalente, dentro do limite do stock disponível.
ARTIGO 5 - PREÇOS
Os preços no Site estão expressos em euros e incluem o imposto sobre o valor acrescentado. Os preços dos Produtos são os que figuram no Site da Sociedade no dia da encomenda. A Sociedade reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, comprometendo-se, contudo, a aplicar as tarifas em vigor no momento da encomenda.
ARTIGO 6 - PAGAMENTO
6.1 - Modalidades de pagamento
A Sociedade aceita pagamentos por transferência bancária ou cartão de crédito (Carte Bleue, Visa, Mastercard) e American Express.
O cartão de crédito deve ser emitido em França por um banco domiciliado em França metropolitana (incluindo a Córsega e o Mónaco). O pagamento da encomenda será efetuado no momento da validação da encomenda pelo Cliente, ou seja, uma vez confirmada a Venda.
A Sociedade aceita pagamentos por cheque bancário. A encomenda será validada e expedida uma vez recebido e depositado o cheque. As encomendas efetuadas por cheque serão reservadas por um período de 5 dias úteis, após o qual a encomenda será anulada caso não seja recebido o referido cheque.
6.2 - Segurança dos meios de pagamento
Todas as transações bancárias são efetuadas no Site de forma segura. A Sociedade utiliza o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) do seu prestador, que encripta a informação a fim de proteger todos os dados relacionados com informações pessoais e meios de pagamento.
As informações fornecidas aquando da encomenda (número do cartão e data de validade) não serão armazenadas nos servidores da Sociedade.
Para aumentar a segurança, o Cliente terá de fornecer estas informações em cada nova encomenda.
6.3 - Falta de pagamento
O Cliente garante à Sociedade que o meio de pagamento utilizado é válido e não resulta de uma operação fraudulenta.
No caso de uma encomenda que não tenha sido paga total ou parcialmente pelo Cliente, a Sociedade compromete-se a informar o Cliente por correio eletrónico e a solicitar-lhe que a regularize.
Na falta de resposta ou de solução no prazo de cinco (5) dias, a Sociedade reserva-se o direito de recusar a entrega da encomenda, anular todas as encomendas em curso ou suspender a conta do Cliente.
Além disso, a Sociedade reserva-se o direito de suspender qualquer encomenda em caso de recusa de autorização de pagamento por parte das instituições financeiras.
ARTIGO 7 - ENTREGA
Os Produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente no momento da validação da encomenda. Compete ao Cliente verificar o estado da entrega e efetuar todas as reservas ou reclamações que considerar justificadas, ou mesmo recusar a encomenda se esta parecer ter sido aberta ou apresentar sinais evidentes de deterioração, sem prejuízo do direito de retratação do Cliente.
7.1 - Prazo de entrega
A partir da encomenda do Produto pelo Cliente no Site da Sociedade, o prazo máximo de entrega é de 20 dias úteis, salvo condições especiais comunicadas ao Cliente aquando da encomenda ou especificadas na descrição das condições especiais de venda do Produto disponível no Site. Os prazos de entrega são indicados na ficha de cada produto e entendem-se em dias úteis (excluindo sábados e domingos).
7.2 - Prazo de expedição
Os artigos em stock são expedidos no prazo de 24 a 48 horas após a encomenda no Site. Qualquer encomenda de produtos disponíveis em stock validada antes das 12h (de segunda a sexta-feira) é expedida no mesmo dia.
7.3 - Devolução de produtos
Todas as devoluções deverão ser objeto de um pedido especial ao serviço de apoio ao cliente da Sociedade através do formulário de contacto do site, no prazo de 30 dias após a entrega. Todos os produtos devolvidos devem estar novos e na embalagem original.
ARTIGO 8 - DIREITO DE RETRATAÇÃO
Nos termos do artigo L.121-20 do Código do Consumidor francês, o Cliente dispõe de um prazo de 7 (sete) dias úteis a contar da data de entrega da encomenda para devolver um produto ou solicitar uma troca, sem ter de justificar motivos nem pagar penalizações, exceto os custos de devolução. Os produtos devolvidos devem estar novos, sem uso e na embalagem original.
ARTIGO 9 - MODIFICAÇÃO DO SITE
A Sociedade reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as informações publicadas online, nomeadamente durante as operações de atualização do site. Do mesmo modo, a Sociedade reserva-se o direito de interromper ou suspender a qualquer momento e sem aviso prévio todas ou parte das funcionalidades do Site.
ARTIGO 10 - PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 - Utilização de dados pessoais
O Cliente tem direito de acesso, retificação ou oposição relativamente aos dados pessoais recolhidos que lhe digam respeito. Estes direitos podem ser exercidos a partir do Site, utilizando o formulário de contacto, ou por correio dirigido a: Sarl FLOCOPUS - 1 rue des Pins - 38100 GRENOBLE.
A Sociedade compromete-se a respeitar a confidencialidade destes dados pessoais e a tratá-los em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
Este site, destinado à venda online de Papagaios, permite à sociedade FLOCOPUS recolher dados pessoais (nome, apelido, morada, números de telefone e endereços de correio eletrónico, nomeadamente) de pessoas singulares ou coletivas potencialmente interessadas nos produtos vendidos no site (prospects).
Os dados são recolhidos exclusivamente com a finalidade de poder expedir as encomendas ao cliente e, se autorizado pelo cliente, enviar-lhe informações sobre as ofertas do momento. Os dados pessoais são conservados pela FLOCOPUS unicamente com fins úteis, para o bom funcionamento das relações com o cliente.
Se a pessoa não fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas nos formulários do site (campos obrigatórios), não poderá enviar o formulário e, portanto, não poderá efetuar uma encomenda no site da Boutique du Cerf-Volant.
Estes dados pessoais não serão comunicados a terceiros sem o consentimento escrito do prospect.
A qualquer momento, a simples pedido, um prospect poderá ser completamente eliminado da base de dados da FLOCOPUS (direito ao esquecimento).
Qualquer cliente ou prospect da sociedade FLOCOPUS pode solicitar deixar de fazer parte da lista de distribuição dessas informações.
A sociedade FLOCOPUS nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujos contactos podem ser fornecidos a simples pedido.
10.2 - Newsletter
Se o Cliente o aceitar aquando da sua inscrição ou posteriormente a qualquer momento, acedendo à mesma secção, receberá ofertas promocionais através da newsletter da Sociedade por correio eletrónico. O Cliente tem a possibilidade de cancelar a subscrição a qualquer momento, clicando na ligação prevista para o efeito presente na newsletter ou contactando o Serviço de Apoio ao Cliente.